FALSA ACUSAÇÃO
De violência Doméstica
Violência doméstica pode ser entendida como: “qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial”
Falsa acusação é um assunto sério
O grande problema é que se tem notado um grande aumento de casos de falsas denúncias que levam, inclusive a prisão de pessoas inocentes, única e exclusivamente pela ocorrência de qualquer tipo de desacerto ou término na relação.
De acordo com a psicóloga forense Glícia Barbosa de Mattos Brasil, 80% das denúncias são falsas, mencionando aqui a registros de abuso infantil em situações de acusação de alienação parental e briga pela guarda de crianças.
Fato é que a lei que visa proteção, em mãos erradas pode causar grande impacto na vida de um acusado indevidamente, ocasionando a mácula de sua ficha criminal até mesmo uma prisão indevida.
E SE EU FOR ACUSADO INDEVIDAMENTE?
FORMAS DE
violência doméstica
- Agressão Física que pode ou não deixar marcas no corpo;
- Agressão psicológica que prejudica a autoestima da vítima e seu direito de fazer suas próprias escolhas, enquadrando-se inclusive ameaças;
- Agressão moral que lhe prejudique sua honra por intermédio de calúnia, injúria ou difamação;
- Violência de ordem Sexual, qualquer ato indesejado que viole sua dignidade sexual;
- Violência de ordem Patrimonial, relacionado ao desvio de bens ou destruição de seu patrimônio;
MEDIDA PROTETIVA
Trata-se de uma determinação judicial com o fim de proteger a vítima situação de violência doméstica, familiar ou na relação de afeto, conforme necessidade identificada caso a caso. Tal requerimento pode ser feito já no atendimento policial ou em juízo. Assim, conforme o art. 22 da Lei Maria da Penha, o juiz ou juíza poderá determinar:
- A proibição ou restrição do uso de arma por parte do agressor.
- O afastamento do agressor da casa.
- A proibição do agressor de se aproximar da mulher agredida.
- A restrição ou suspensão de visitas aos dependentes menores.
- A obrigatoriedade da prestação de alimentos provisórios.
- A restituição de bens indevidamente subtraídos pelo agressor.
- A proibição de venda ou aluguel de imóvel da família sem autorização judicial.
- O depósito de valores correspondentes aos danos causados pelo agressor etc.
MEDIDA PROTETIVA
Trata-se de uma determinação judicial com o fim de proteger a vítima situação de violência doméstica, familiar ou na relação de afeto, conforme necessidade identificada caso a caso.
Tal requerimento pode ser feito já no atendimento policial ou em juízo. Assim, conforme o art. 22 da Lei Maria da Penha, o juiz ou juíza poderá determinar:
-
A proibição ou restrição do uso de arma por parte do agressor.
-
O afastamento do agressor da casa.
-
A proibição do agressor de se aproximar da mulher agredida.
-
A restrição ou suspensão de visitas aos dependentes menores.
-
A obrigatoriedade da prestação de alimentos provisórios.
-
A restituição de bens indevidamente subtraídos pelo agressor.
-
A proibição de venda ou aluguel de imóvel da família sem autorização judicial.
-
O depósito de valores correspondentes aos danos causados pelo agressor etc.
A IMPORTÂNCIA DE ESTAR ASSISTIDo POR UM ADVOGADO
Como toda legislação, a Lei Maria da penha é repleta de procedimentos específicos que devem ser observados a fim de garantir a elucidação da realidade, evitando assim uma condenação injusta.
O exercício da defesa tem maior grau de êxito quando realizado em todas as fases processuais e investigativas, cabendo ao advogado junto ao acusado traçar a melhor estratégia defensiva e diligências a serem tomadas para comprovar sua linha argumentativa.
A IMPORTÂNCIA DE ESTAR ASSISTIDO POR UM ADVOGADO
Giu WENDLER
Formação
- Graduado em Direito – Universidade Positivo-PR em 2010;
- Pós Graduando em Ciências Criminais – FESP 2014;
- Mestre em Ciências e Criminologia Forense UDE-Uruguai 2020.
ATIVIDADES PROFISSIONAIS
- Advogado Criminalista e palestrante com mais de 10 anos de experiência e foco na atuação no Tribunal do Júri;
- Atuou como membro da Comissão dos Direitos do Idoso da OAB/PR;
- Atuou como membro da Comissão de Direito Militar da OAB/PR;
- Oratória pelo instituto Motivacional de Criatividade e Expressão Verbal;
- Desenvolvimento Humano e pessoal pelo Instituto Você Excelência em gestão de pessoas;
- Tríade do Tempo – Gestão do tempo com eficiência – Cristian Barbosa.
