atuamos em:
✓ Vítima de violência doméstica, ✓ Vítima de estupro, ✓ Vítima de abuso, ✓ Lei maria da penha, ✓ Mulher vítima de violência. ✓ Renovação de medida protetiva, ✓ Medida Protetiva.
LEI MARIA DA PENHA
A Lei Maria Da Penha nada mais é do que:
“qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial”
&
a cada 30 minutos, uma mulher é Vítima de agressão no Brasil
em 2013 o Brasil já ocupava o 5º lugar, num ranking de 83 países onde mais se matam mulheres. São 4,8 homicídios por 100 mil mulheres, em que quase 30% dos crimes ocorrem nos domicílios - (OMS)
1 em cada 5 brasileiras assumiu que já foi vítima de violência doméstica e familiar provocada por um homem - (DataSenado)
A cada 2 minutos, 5 mulheres Sofrem agressão ou algum tipo de violência em alguma parte do mundo - (PERSEU ABRAMO)
Não SE CALE!
A lei nº 11.340 de 2006, também conhecida como Lei Maria da Penha criou mecanismos para refrear e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8o do art. 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Violência contra a Mulher, da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher e de outros tratados internacionais ratificados pela República Federativa do Brasil; dispõe sobre a criação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; e estabelece medidas de assistência e proteção às mulheres em situação de violência doméstica e familiar.
MITOS Sobre a
violência doméstica
"As mulheres apanham porque gostam ou porque provocam"
Quem é vítima de violência doméstica passa muito tempo tentando evitá-la para assegurar sua própria proteção e a de seus filhos. As mulheres ficam ao lado dos agressores por medo, vergonha ou falta de recursos financeiros, sempre esperando que a violência acabe, e nunca para manter a violência.
"A violência doméstica só acontece em famílias de baixa renda"
A violência doméstica é um fenômeno que não distingue classe social, raça, etnia, religião, orientação sexual, idade e grau de escolaridade. Todos os dias, somos impactados por notícias de mulheres que foram assassinadas por seus companheiros ou ex-parceiros
"Em briga de marido e mulher não se mete a colher"
De acordo com o § 2º do art. 3º da Lei Maria da Penha, é de responsabilidade da família, da sociedade e do poder público assegurar às mulheres o exercício dos “direitos à vida, à segurança, à educação, à cultura, à moradia, ao acesso à justiça, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária”.
"É melhor continuar na relação e sofrer agressões, do que criar o filho sem o pai."
Muitas mulheres acreditam que suportar as agressões e continuar no relacionamento é uma forma de proteger os filhos. No entanto, eles vivenciam e sofrem a violência com a mãe. Isso pode ter consequências na saúde e no desenvolvimento das crianças, pois elas correm o risco não só de se tornarem vítimas da violência, mas também de reproduzirem os atos violentos dos agressores
"A mulher não pode denunciar a violência doméstica em qualquer delegacia"
A violência doméstica pode, sim, ser denunciada em qualquer delegacia, sem perder de vista, entretanto, que a Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher (DEAM) é o órgão mais capacitado para realizar ações de prevenção, proteção e investigação dos crimes de violência de gênero. O acesso à justiça é garantido às mulheres no art. 3º da Lei Maria da Penha.
"As mulheres apanham porque gostam ou porque provocam"
Quem é vítima de violência doméstica passa muito tempo tentando evitá-la para assegurar sua própria proteção e a de seus filhos. As mulheres ficam ao lado dos agressores por medo, vergonha ou falta de recursos financeiros, sempre esperando que a violência acabe, e nunca para manter a violência.
"A violência doméstica só acontece em famílias de baixa renda"
A violência doméstica é um fenômeno que não distingue classe social, raça, etnia, religião, orientação sexual, idade e grau de escolaridade. Todos os dias, somos impactados por notícias de mulheres que foram assassinadas por seus companheiros ou ex-parceiros
"Em briga de marido e mulher não se mete a colher"
De acordo com o § 2º do art. 3º da Lei Maria da Penha, é de responsabilidade da família, da sociedade e do poder público assegurar às mulheres o exercício dos “direitos à vida, à segurança, à educação, à cultura, à moradia, ao acesso à justiça, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária”.
"A mulher não pode denunciar a violência doméstica em qualquer delegacia"
A violência doméstica pode, sim, ser denunciada em qualquer delegacia, sem perder de vista, entretanto, que a Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher (DEAM) é o órgão mais capacitado para realizar ações de prevenção, proteção e investigação dos crimes de violência de gênero. O acesso à justiça é garantido às mulheres no art. 3º da Lei Maria da Penha.
"É melhor continuar na relação e sofrer agressões, do que criar o filho sem o pai."
Muitas mulheres acreditam que suportar as agressões e continuar no relacionamento é uma forma de proteger os filhos. No entanto, eles vivenciam e sofrem a violência com a mãe. Isso pode ter consequências na saúde e no desenvolvimento das crianças, pois elas correm o risco não só de se tornarem vítimas da violência, mas também de reproduzirem os atos violentos dos agressores
FORMAS DE
violência doméstica
- Agressão Física que pode ou não deixar marcas no corpo;
- Agressão psicológica que prejudica a autoestima da vítima e seu direito de fazer suas próprias escolhas, enquadrando-se inclusive ameaças;
- Agressão moral que lhe prejudique sua honra por intermédio de calúnia, injúria ou difamação;
- Violência de ordem Sexual, qualquer ato indesejado que viole sua dignidade sexual;
- Violência de ordem Patrimonial, relacionado ao desvio de bens ou destruição de seu patrimônio;
MEDIDA PROTETIVA
Trata-se de uma determinação judicial com o fim de proteger a vítima situação de violência doméstica, familiar ou na relação de afeto, conforme necessidade identificada caso a caso. Tal requerimento pode ser feito já no atendimento policial ou em juízo. Assim, conforme o art. 22 da Lei Maria da Penha, o juiz ou juíza poderá determinar:
- A proibição ou restrição do uso de arma por parte do agressor.
- O afastamento do agressor da casa.
- A proibição do agressor de se aproximar da mulher agredida.
- A restrição ou suspensão de visitas aos dependentes menores.
- A obrigatoriedade da prestação de alimentos provisórios.
- A restituição de bens indevidamente subtraídos pelo agressor.
- A proibição de venda ou aluguel de imóvel da família sem autorização judicial.
- O depósito de valores correspondentes aos danos causados pelo agressor etc.
MEDIDA PROTETIVA
Trata-se de uma determinação judicial com o fim de proteger a vítima situação de violência doméstica, familiar ou na relação de afeto, conforme necessidade identificada caso a caso.
Tal requerimento pode ser feito já no atendimento policial ou em juízo. Assim, conforme o art. 22 da Lei Maria da Penha, o juiz ou juíza poderá determinar:
-
A proibição ou restrição do uso de arma por parte do agressor.
-
O afastamento do agressor da casa.
-
A proibição do agressor de se aproximar da mulher agredida.
-
A restrição ou suspensão de visitas aos dependentes menores.
-
A obrigatoriedade da prestação de alimentos provisórios.
-
A restituição de bens indevidamente subtraídos pelo agressor.
-
A proibição de venda ou aluguel de imóvel da família sem autorização judicial.
-
O depósito de valores correspondentes aos danos causados pelo agressor etc.
A IMPORTÂNCIA DE ESTAR ASSISTIDA POR UMa ADVOGADa
Como toda legislação, a Lei Maria da penha é repleta de procedimentos específicos que devem ser observados a fim de garantir a eficiência na proteção da vítima, sem falar que um bom profissional deverá comunicar a vítima de todo e qualquer ato praticado no procedimento, como por exemplo a anulação de medidas protetivas.
Por isso é necessário que o profissional que acompanha a vítima de violência doméstica seja especializado no assunto, evitando assim, mais problemas para a quem já está em condição de fragilidade.
A IMPORTÂNCIA DE ESTAR ASSISTIDA POR Um AdvogadO
Como toda legislação, a Lei Maria da penha é repleta de procedimentos específicos que devem ser observados a fim de garantir a eficiência na proteção da vítima, sem falar que um bom profissional deverá comunicar a vítima de todo e qualquer ato praticado no procedimento, como por exemplo a anulação de medidas protetivas.
Por isso é necessário que o profissional que acompanha a vítima de violência doméstica seja especializado no assunto, evitando assim, mais problemas para a quem já está em condição de fragilidade.
- Graduado em Direito – Universidade Positivo-PR em 2010;
- Pós Graduando em Ciências Criminais – FESP 2014;
- Mestre em Ciências e Criminologia Forense UDE-Uruguai 2020.
- Advogado Criminalista e palestrante com mais de 10 anos de experiência e foco na atuação no Tribunal do Júri;
- Atuou como membro da Comissão dos Direitos do Idoso da OAB/PR;
- Atuou como membro da Comissão de Direito Militar da OAB/PR;
- Oratória pelo instituto Motivacional de Criatividade e Expressão Verbal;
- Desenvolvimento Humano e pessoal pelo Instituto Você Excelência em gestão de pessoas;
- Tríade do Tempo – Gestão do tempo com eficiência – Cristian Barbosa.
GIULIANE PEREIRA
Formação
- Graduada em Direito – Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC/PR) 2019;
- Pós graduada em Direito Penal Militar – Verbo Jurídico 2020;
- Pós graduada pela Escola do Ministério Público do Paraná – FEMPAR 2021;
- Pós graduada em Direito Penal e Processo Penal – Faculdade Legale 2022;
ATIVIDADES PROFISSIONAIS
- Advogada criminalista e palestrante com foco na defesa dos direitos das mulheres vítimas de violência;
- Membro da Comissão de Direito Militar da OAB/PR;
- Curso de extensão em Políticas Públicas no enfrentamento da violência por parceiro íntimo pela Universidade Federal de Santa Catarina – UFSC em 2020;
- Oficina de Cooperação do Direito e Empoderamento de Agentes Comunitárias pelo Tribunal de Justiça do Estado do Paraná – TJPR em 2020;
- Curso de extensão em Perspectivas Feministas Sobre o Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná – PUC-PR em 2017.